Defesa Médica: fístula retovaginal no pós-parto 18.05.2022 • por Diego Mariante Cardoso

Seguindo nossa linha de análises de jurisprudência, vamos relatar neste artigo a defesa médica de um caso de fístula retovaginal pós-parto. Nesta história você vai acompanhar a importância de construir uma defesa médica fundamentada na ciência, comprovando que o exercício da medicina tem a obrigação de meio e não de resultado.   Internação e realização do parto normal A gestante compareceu ao plantão obstétrico já em trabalho de parto, sendo indicado e realizado o parto normal. Durante o parto foi realizada a episiotomia médio-lateral esquerda, com nascimento de feto saudável. Após o parto, foram realizadas as rotinas adequadas, como: retirada…

Análise de Jurisprudência: videolaparoscopia e posterior perfuração no intestino 22.04.2022 • por Diego Mariante Cardoso

Neste artigo faremos a análise de jurisprudência de um caso envolvendo uma videolaparoscopia e posterior perfuração no intestino. Nesta história você vai acompanhar a importância de construir uma defesa médica com argumentos e provas sólidas. Internação e evolução do quadro A paciente submeteu-se a videolaparoscopia para lise de aderências pélvicas decorrentes de histerectomia prévia. O procedimento ocorreu normalmente, com boa evolução pós-operatória, e alta na manhã seguinte. Porém, três dias depois, em uma segunda-feira, ela retornou ao atendimento, referindo dor, náuseas e distensão. Em hemograma foi constatado que não havia anemia, leucocitose, ou desvio à esquerda. A impressão diagnóstica era…

COMO REDUZIR TRIBUTOS DE CLÍNICAS E LABORATÓRIOS LEGALMENTE 23.03.2022 • por Diego Mariante Cardoso

Será que é possível reduzir tributos de clínicas e laboratórios médicos de forma legal? Nós afirmamos que sim! Embora essas empresas se enquadrem no setor de serviços (em que cerca de 32% da receita bruta trimestral é destinada aos impostos), a redução tributária é possível. Mas para isso, elas precisam atender a certos requisitos que explicaremos a seguir. O setor de serviços As clínicas médicas e laboratórios médicos pertencem ao setor denominado de "serviços". Por determinação da Lei 9.249/1995, quando essas empresas optam pelo Regime do Lucro Presumido, elas são tributadas em relação ao Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição…

REDUÇÃO LEGAL DE TRIBUTOS PARA CLÍNICAS E LABORATÓRIOS MÉDICOS 12.11.2020 • por ROGER CAETANO

As Clínicas Médicas e Laboratórios Médicos pertencem ao setor denominado de SERVIÇOS, sendo que, por determinação da Lei 9.249/1995, essas empresas, via de regra, seriam tributadas em relação ao Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social (CSLL), quando optantes pelo Regime do Lucro Presumido, utilizando-se uma base de cálculo de 32% sobre a sua receita bruta trimestral.   Contudo, por se enquadrarem em atividades equiparadas aos Hospitais – atrelados à saúde humana – totalmente factível que busquem a redução da base de cálculo do IRPJ (de 32% para 8%) e da CSLL (de 32% para 12%), desde que, cumulativamente sejam…

CIRURGIA PLÁSTICA: OBRIGAÇÃO DE RESULTADO SOMENTE SE FOR DE FINALIDADE EXCLUSIVAMENTE EMBELEZADORA E REALIZADA EM ÁREA HÍGIDA 19.10.2020 • por APOLINÁRIO KREBES CARDOSO

                 Usualmente, o cirurgião usa um Prontuário de consultório, no qual a paciente presta declarações, por exemplo, se fumante, se consumidora de tóxico a qualquer título, se costuma alterar o próprio peso, em suma, várias são as informações então prestadas pela paciente, todas pessoais e importantes para consideração médica. Pois bem, algo que não é comum constar nesses Prontuários são verdades médicas que retiram os pressupostos exatamente da obrigação de resultado, como por exemplo: quando há anterior cirurgia no mesmo local a ser operado, o que enseja existência de fibroses a dificultarem o…